SOLUÇÃO PARA PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL PODE ESTAR NA CONCILIAÇÃO
COLUNA OESP
28/10/2011
Solução para processos de execução fiscal pode estar na conciliação
Embora ainda haja inscritos que desconheçam essa questão, a anuidade dos Conselhos de Fiscalização Profissional é um tributo devido ao Conselho por parte de todos os seus inscritos e como tal, seu não pagamento é passível de inscrição do inadimplente na dívida ativa. A execução desses débitos se dá através de processo na Justiça Federal.
A cada Plenária de Compromisso Público, o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto, procura deixar claro aos novos profissionais que esse é um valor compulsório, exigência para que cada um possa exercer a atividade dentro da legalidade. Mesmo assim, alguns inscritos ficam inadimplentes, levando a entidade a pleitear essas anuidades na justiça.
O objetivo do CRECISP, bem como dos outros Conselhos de Fiscalização, é criar mecanismos que propiciem uma agilidade na solução dessas questões, evitando outros problemas para os profissionais e as entidades. Dessa forma, Viana, que também é presidente do Fórum dos Conselhos de Fiscalização Profissional, apresentou à Corregedoria Nacional de Justiça, uma proposta para promover a conciliação entre as partes, no sentido de minimizar o volume de processos de execução fiscal contra os inscritos naquelas entidades.
O documento, encaminhado ao final de setembro ao juiz auxiliar da Corregedoria, Ricardo Cunha Chimenti, visa um trabalho conjunto de todos os envolvidos, dando celeridade às pendências judiciais.
"Quando se opta pela conciliação, os acordos são muito mais rápidos e isso acaba contentando a todos. Ao passo que a inadimplência gera uma expectativa de receita que, ao final, se apresenta irreal. Não se pode esquecer que todos os Conselhos dependem desse pagamento das contribuições pelos seus inscritos. O profissional adimplente tem a autoestima elevada e trabalha muito mais confiante proporcionando um resultado melhor para o seu trabalho, o que termina em benefício para toda a sociedade."
A cada Plenária de Compromisso Público, o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto, procura deixar claro aos novos profissionais que esse é um valor compulsório, exigência para que cada um possa exercer a atividade dentro da legalidade. Mesmo assim, alguns inscritos ficam inadimplentes, levando a entidade a pleitear essas anuidades na justiça.
O objetivo do CRECISP, bem como dos outros Conselhos de Fiscalização, é criar mecanismos que propiciem uma agilidade na solução dessas questões, evitando outros problemas para os profissionais e as entidades. Dessa forma, Viana, que também é presidente do Fórum dos Conselhos de Fiscalização Profissional, apresentou à Corregedoria Nacional de Justiça, uma proposta para promover a conciliação entre as partes, no sentido de minimizar o volume de processos de execução fiscal contra os inscritos naquelas entidades.
O documento, encaminhado ao final de setembro ao juiz auxiliar da Corregedoria, Ricardo Cunha Chimenti, visa um trabalho conjunto de todos os envolvidos, dando celeridade às pendências judiciais.
"Quando se opta pela conciliação, os acordos são muito mais rápidos e isso acaba contentando a todos. Ao passo que a inadimplência gera uma expectativa de receita que, ao final, se apresenta irreal. Não se pode esquecer que todos os Conselhos dependem desse pagamento das contribuições pelos seus inscritos. O profissional adimplente tem a autoestima elevada e trabalha muito mais confiante proporcionando um resultado melhor para o seu trabalho, o que termina em benefício para toda a sociedade."
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